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MPF/AM: medidas de combate à ocupação irregular de terras da União na margem do rio Negro são tema de reunião

3.2.2012 - Focos do encontro foram o aprimoramento do fluxo de informações entre órgãos de fiscalização e de registro de imóveis e a orientação à população sobre a aquisição de terras localizadas na margem direita do rio Negro, no município de Iranduba

A realização de uma audiência pública, a afixação de placas informativas e a distribuição de cartilhas com orientações ao cidadão foram algumas das medidas definidas em reunião realizada pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) com diversos órgãos, na manhã de ontem (2), para combater a grilagem e a ocupação irregular de terras na margem direita do rio Negro. O aprimoramento do fluxo de informações entre os órgãos de fiscalização e de registro de imóveis também foi um dos pontos discutidos no encontro.

A reunião, promovida pelo procurador da República Thales Messias Pires Cardoso, na sede do MPF/AM, contou com a participação de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Programa Terra Legal, da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Amazonas (Creci-AM), da Prefeitura Municipal de Iranduba e do cartório de Iranduba. A Secretaria de Estado de Política Fundiária (SPF) e o Instituto de Terras no Amazonas (Iteam) também foram convidados para a reunião, mas os representantes não compareceram.

A ocupação das terras é objeto de um inquérito civil público, em tramitação no MPF/AM. “Desde a primeira notícia de construção da ponte sobre o rio Negro, houve uma intensa especulação imobiliária, que foi se intensificando cada vez mais, com negociação de títulos irregulares. Há dados de que apenas 15% dos títulos negociados são legais. Houve também invasões e grilagem de terras, além de um índice de desmatamento superior a 20%, que é recorde no Amazonas”, afirmou o procurador.

O objetivo da reunião com os diversos órgãos foi promover o diálogo institucional, com a troca de informações sobre o que cada instituição desenvolve, em relação à ocupação das terras da União, em seu âmbito de atuação, além de permitir a formação de parcerias que possibilitem uma ação sistemática e concertada dos diversos órgãos.

Recomendações – Entre as medidas já adotadas pelo MPF/AM com a finalidade de contribuir para o ordenamento territorial da região, está a Recomendação nº 18/2011, encaminhada à União, para que instale placas nas áreas de praias, várzeas e terras marginais, especificando que se trata de áreas da União, dando publicidade do domínio federal.

O MPF/AM encaminhou também a Recomendação nº 3/2012 à Amazonas Energia, recomendando que a empresa consulte a SPU antes de instalar ligações de energia elétrica em empreendimentos localizados em áreas de praias, várzeas e terras marginais do rio Negro, para verificar a regularidade fundiária do empreendimento, evitando, assim, que a instalação de energia elétrica se preste a favorecer à ocupação irregular de terras públicas federais. 

Os cartórios de Iranduba e Novo Airão também receberam a Recomendação nº 4/2012, para consultarem a SPU antes de lavrarem ou registrarem escrituras relativas a bens imóveis de propriedade da União, ou que contenham, ainda que parcialmente, área de seu domínio, conforme o previsto no Decreto-Lei nº 2.398/87, alterado pela Lei 9.636/98.

Audiência pública - A necessidade de esclarecimento da população sobre a impossibilidade de compra de terras localizadas em terrenos marginais e várzeas foi um dos pontos destacados por todos os presentes na reunião, com a definição de ações que viabilizem a orientação do cidadão a respeito da ocupação das margens do rio.

No mês de março, os representantes dos órgãos voltarão a se reunir para definir a data e os demais encaminhamentos para a realização de uma audiência pública, a ser promovida na Assembleia Legislativa de Iranduba. No evento, será lançada uma cartilha, contendo informações sobre os cuidados que o cidadão deve tomar ao adquirir um imóvel e dados sobre a atuação dos órgãos de fiscalização, a ser elaborada pelo Creci-AM.

A Prefeitura Municipal de Iranduba vai instalar outdoors ao longo da rodovia Manoel Urbano (AM-070) e em locais de grande circulação com esclarecimentos à população a respeito da compra de imóveis na região, além de disponibilizar espaço no Centro de Atendimento ao Turista (CAT) do município para que o Creci-AM instale a delegacia do órgão na localidade, permitindo o atendimento dos interessados em obter informações para a aquisição do imóvel com segurança.

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